Ex-Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda dialoga com o setor de fintechs durante encontro
No dia 30 de julho de 2025, a Associação Pagos de empresas de meios de pagamentos realizou sua 36ª reunião, cujo foco permeou os bastidores da Reforma Tributária brasileira, que está em fase de regulamentação, através do convidado, e palestrante da noite, Daniel Loria, ex-Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda. Segundo Loria, a Reforma tem mobilizado diversos setores da sociedade civil organizada, com destaque para o setor financeiro e de meios de pagamento. Associações como a Pagos desempenharam um papel estratégico na interlocução com o governo, contribuindo para ajustes no texto da Reforma e garantindo que as especificidades do setor fossem consideradas.
Daniel Loria, advogado tributarista com experiência no setor privado e no governo, foi um dos principais interlocutores com essas associações durante seu tempo na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. Segundo ele, “o processo da reforma demonstrou o dinamismo da democracia, com o setor público aberto a ouvir a sociedade civil organizada. A interação entre o setor privado qualificado e o governo é essencial para o avanço do Brasil”.
Na Reunião, Loria explicou que participou de diversas reuniões com representantes de associações e de outras entidades buscando traduzir as demandas técnicas do setor em propostas viáveis dentro do texto da Reforma. “Estamos lidando com um sistema tributário que penaliza a produtividade e a transparência. A Reforma Tributária busca corrigir distorções como a cumulatividade tributária e a complexidade excessiva, especialmente nos setores industrial, comercial e financeiro”, afirmou.
Explanação de Daniel Loria na 36ª Reunião da Pagos: experiência, desafios e contribuições
Loria fez uma exposição centrada em sua experiência e trajetória, destacando o período em que atuou no governo, especialmente focado na Reforma e nas interações com o setor de meios de pagamento. Ele compartilhou que sua passagem pelo governo foi uma experiência intensa e desafiadora, marcada por um cenário de alta volatilidade, incerto, complexo e ambíguo, que descreveu como uma verdadeira aventura no “mundo VUCA1”.
Loria ressaltou que, durante seu mandato, o objetivo principal foi tratar de temas estruturantes para o Brasil tentando equilibrar esse compromisso com a necessidade de ajustes fiscais de curto prazo. “Foi preciso blindar a reforma de medidas emergenciais, de modo a preservá-la de ações que poderiam prejudicá-la ou atrasá-la”, explicou.
Ele também destacou o trabalho de interlocução com o setor de meios de pagamento, exemplificando uma interação bem-sucedida com o deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), que reconheceu a complexidade do setor e encaminhou o diálogo para o setor técnico da Secretaria da Fazenda. “Essa ponte permitiu que o setor fosse ouvido e que alterações positivas fossem feitas no texto da reforma, regulando questões relevantes sem criar preocupações futuras com relação à regulação”, afirmou Loria. Ao final da reunião, ele expressou satisfação por ter contribuído para melhorias no texto e por ter atendido às demandas do setor, reforçando o valor do diálogo para aprimorar políticas públicas.
Desafios, dados e perspectivas: o futuro da tributação no Brasil
A Pagos acompanhou de perto os impactos da reforma nos meios de pagamento, articulando suas preocupações por meio da Frente Parlamentar de Serviços e o bate-papo com Daniel Lória anteriormente à Reunião resultou em encontros produtivos e alterações no texto da reforma em benefício do setor de fintechs. “A Reforma não é perfeita, mas é o possível. O ambiente em Brasília é volátil, e aprovar projetos estruturantes exige coragem e estratégia”, disse Loria.
Entre os principais desafios enfrentados durante o período no governo, destacam-se a necessidade de tratar de um tema estruturante em meio a uma situação fiscal tumultuada e medidas de ajuste fiscal. “Blindar a reforma de medidas de curto prazo foi essencial para manter o foco no redesenho do sistema tributário, sem comprometer sua lógica de longo prazo”, explicou.
A Reforma Tributária
A reforma propõe a simplificação do sistema tributário brasileiro, substituindo tributos como PIS/Cofins, ICMS e ISS por um modelo mais transparente e eficiente. No setor financeiro, a proposta inclui uma alíquota reduzida, entre 12% e 13%, com direito a crédito integral nas compras, o que representa um avanço em relação ao modelo atual.
Segundo o Ipea, 82% dos municípios e 60% dos estados serão beneficiados pela reforma, especialmente os mais pobres. Já uma pesquisa do Thomson Reuters Institute aponta que 95% das empresas acreditam que a reforma terá impacto significativo, embora 76% ainda estejam em fase inicial de preparação. O Serpro estima que a nova estrutura exigirá até 70 bilhões de documentos fiscais por ano, com 25 mil transações por segundo, demandando uma infraestrutura digital cinco vezes maior.
Ricardo Albregard, advogado e Diretor de Cartões de Benefícios e Premiações da Associação Pagos, alerta para os riscos de medidas paralelas que possam comprometer os avanços da reforma. “O aumento do IOF e da CSLL, por exemplo, são prejudiciais ao setor de serviços e meios de pagamento. A capacidade contributiva não deve ser medida apenas no nível da pessoa jurídica. É preciso separar a discussão da reforma do consumo de outras agendas políticas”, afirmou.
Edu Pires, mediador das reuniões realizadas pela Pagos, reforça a importância da participação técnica no processo: “A massa e o empresariado nem sempre entendem a diferença entre o trabalho técnico e as medidas de solavanco dos governos. A regulamentação da reforma será uma discussão mais executiva e sistêmica, e precisa ser conduzida com responsabilidade”.
Linconl Rocha, presidente da Pagos, destaca o papel da associação na construção democrática da Reforma: “A Pagos teve a capacidade de levar os pleitos do setor ao governo de forma republicana. Essa cooperação estratégica foi fundamental para garantir que os meios de pagamento fossem tratados com justiça na nova estrutura tributária”, finaliza.
A reforma tributária representa uma ruptura na tecnologia de arrecadação no Brasil. Embora ainda haja questionamentos no micro, no agregado, muitos setores contribuirão mais do que antes, com maior transparência e menor informalidade. A separação entre o que é tecnicamente correto e o que é politicamente viável continua sendo um dos maiores desafios da política tributária brasileira.
