A recente instrução normativa da Receita Federal, que equipara fintechs aos bancos tradicionais em termos de fiscalização e transparência, está sendo recebida com entusiasmo por lideranças do setor. Para Linconl Rocha, presidente da associação PAGOS.org.br, a medida representa “um marco de maturidade” e “um privilégio para o setor financeiro digital”. “Não devemos ver essa mudança como um fardo, mas como um passo natural na evolução das fintechs. É uma conquista que reforça nossa credibilidade e compromisso com o consumidor”, afirma Rocha.
Regulação mais rígida, setor mais forte
A nova norma, publicada no Diário Oficial da União em 29 de agosto, exige que instituições de pagamento reportem à Receita Federal informações detalhadas sobre movimentações financeiras, por meio do sistema e-Financeira, o mesmo utilizado por bancos há mais de duas décadas. A medida visa combater crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de bens, após investigações apontarem o uso de fintechs por organizações criminosas.
Apesar dos desafios operacionais, como adaptação de sistemas e reforço em compliance, especialistas avaliam que a regulamentação fortalece a confiança no setor e fecha lacunas exploradas por agentes mal-intencionados.
Fintechs impulsionam inclusão e competição
Segundo dados do Banco Central, mais de 70 milhões de brasileiros abriram sua primeira conta em instituições de pagamento nos últimos anos. Esse avanço é visto como um salto na cidadania financeira, especialmente para populações antes excluídas do sistema bancário tradicional.
Além disso, estudos indicam que a entrada das fintechs no mercado de crédito contribuiu para a redução dos spreads bancários em até dois pontos percentuais, gerando economia direta para os consumidores.“Trouxemos competitividade e inclusão. Cumprir regras rígidas de segurança e compliance não é um problema, é um selo de qualidade que nos diferencia”, reforça Rocha.
Fintechs querem ser bancos sem perder a essência
A equiparação regulatória também reacende o debate sobre o futuro das fintechs. Para Linconl Rocha, a maioria das empresas do setor almeja se tornar bancos, mas sem abrir mão da agilidade e foco no cliente que as define. “Ser banco significa ampliar nossa capacidade de oferecer crédito estruturado, investimentos e outros serviços. A nova regulamentação nos aproxima desse objetivo, com responsabilidade e transparência”, diz.
Colaboração é o caminho
A Pagos.org.br, que representa centenas de instituições de pagamento, apoia integralmente a iniciativa e faz um apelo por maior colaboração entre governo, reguladores e sociedade civil. “Unidos, podemos continuar a inovar, garantir a segurança do sistema e construir um ecossistema financeiro mais justo, competitivo e acessível para todos os brasileiros”, conclui Rocha.
