*Por Luciana Munhoz
O PIX, sistema de pagamentos do Banco Central, aprimorou suas funções com a implementação de novas mudanças. Com essas mudanças, algumas inovações foram aplicadas, como a restrição de R$200 em transferências realizadas a partir de dispositivos novos e o total de R$1000 em envios diários por meio de celulares e computadores não cadastrados. O objetivo final é proteger o usuário das tentativas de golpes e fraudes.
O aplicativo vem sendo operado desde novembro de 2020 e foi criado como uma solução para auxiliar pessoas no momento de realizar suas transferências financeiras, uma alternativa para substituir os modelos tradicionais de pagamento, a exemplo de DOC, boletos bancários e TED. De acordo com uma pesquisa do Sebrae, para 48% dos microempreendedores individuais, 51% da responsabilidade na venda de produtos ou serviços pertence exclusivamente ao PIX e hoje, o aplicativo responde pela maior parte do faturamento de metade dos profissionais autônomos registrados como MEI no Brasil.
Ocorrência de golpes e fraudes no PIX
Só em setembro deste ano, o Banco Central contabilizou 53.383 registros de chaves PIX vazadas. A instituição envolvida foi a Qesh, entre algumas outras, como a Shopee, também em setembro, e a BTG Pactual, em agosto; as incidências foram registradas por meio de vazamentos de dados cadastrais, devido às falhas pontuais em seus sistemas de pagamento. Segundo o Banco Central, foram aceitos um em cada três pedidos de devolução de transferências realizadas via PIX por meio de golpes e fraudes durante os primeiros nove meses de 2024. A soma foi de um total de 3,56 milhões em solicitações recebidas durante esse período, junto a 1,13 milhão em restituições, totalizando R$392,7 milhões de devolutivas aos clientes bancários de janeiro a setembro, 47,6% maior dos R$266 milhões recuperados em 2023, entre os mesmos meses.
Os golpes e fraudes que mais ocorrem no aplicativo são os que vêm acompanhados do roubo de contas em redes sociais; o golpista/fraudador começa a se passar pela pessoa dona da rede social em questão, adotando sua identidade. Dessa forma, ele inicia uma sabatina de conversas com parentes e amigos da vítima e por meio dessas conversas, passa a pedir a transferência de valores. Um levantamento da Silveguard, fintech de proteção financeira, apontou que quatro em cada dez brasileiros já foram vítimas de alguma tentativa de fraude com o PIX, com uma em cada cinco pessoas caindo em golpes através das atitudes intimistas dos golpistas/fraudadores.
De que maneira as mudanças no PIX podem reduzir golpes e fraudes sofridos pelos usuários?
Com a limitação dos valores transacionados, o fraudador/golpista não encontrará acesso aos dados do aplicativo de contas de outros usuários, impedindo que sejam lesados com grandes valores, já que nem informações via e-mail, SMS ou qualquer outro link poderão ser passadas. A explicação dada pelo Banco Central foi que o cadastro de novos aparelhos só será realizado no aplicativo específico dos bancos responsáveis ou das instituições de pagamento. Da mesma maneira, os bancos também poderão consultar a base de dados de contas fraudadas no BC antes da decisão de autorizar qualquer transação via PIX para uma chave ou conta que pareça suspeita, ações que possibilitarão a redução de golpes e fraudes sofridos pelos usuários.
A conscientização por parte das instituições financeiras é de grande valia, pois apresenta maneiras alternativas para identificar os golpes mais comuns e, principalmente, para se proteger. O limite de valor para novos dispositivos certamente será um dos componentes que vai dificultar e/ou limitar algumas ações dos golpistas, mas sem dúvida, a melhoria na segurança dessas instituições para identificar desvio de padrão no perfil do cliente ainda será a melhor forma de prevenção.
Como essas mudanças facilitarão o Mecanismo Especial de Devolução, o MED, em caso de fraude, para que não haja a contestação de uma transação pelo aplicativo?
Uma vez que o PIX é confirmado, a transação não pode ser cancelada, por isso não mudará o fluxo do MED. Atualmente o banco do recebedor não é obrigado a usar recursos próprios para devolver valores contestados em caso de fraude e, na maioria das vezes, os golpistas não deixam os valores nas contas recebedoras.
Hoje, o MED também pode ser utilizado quando há falha operacional no ambiente PIX da instituição, a exemplo de uma transação em duplicidade. Em situações como essa, a instituição avalia se realmente houve a falha e, em caso positivo, o valor é devolvido em até 24 horas.
Quais serão os novos desafios para o setor de meios de pagamento com as mudanças no aplicativo?
Os desafios acontecerão a partir das funcionalidades:
• PIX Automático: introduzido para cobranças recorrentes, em que permitirá aos clientes a autorização de pagamentos automáticos a partir de um limite máximo definido, já que não há regras ou procedimentos bem definidos para o devido tratamento de situações inusitadas;
• PIX por Aproximação: essa funcionalidade está em fase de teste e permitirá pagamentos sem a necessidade de acessar o aplicativo do banco. Tal ação será similar ao uso de carteiras digitais, certamente um grande desafio para as áreas de prevenção contra golpes e fraudes.
Soluções de gerenciamento de risco no auxílio da identificação de transações atípicas realizadas via PIX
Nesses casos, o sistema de monitoramento será a melhor escolha, e deve ser realizado através do perfil de cada cliente. Caso ocorra alguma suspeita de que a transação seja atípica, o bloqueio pode ser realizado de maneira temporária para que, assim, o banco consiga acionar o cliente. O próprio cliente, por exemplo, terá a prerrogativa de bloquear ou desbloquear esse tipo de transação.
O PIX veio para ficar e ficou
Enquanto sistema de pagamento instantâneo com regulamentação pelo Banco Central e franqueamento de instituições bancárias e fintechs, o PIX é um meio tecnológico que facilita a vida dos brasileiros por meio da inclusão, atendendo desde consumidores mais jovens até os mais idosos. Em 2021, a FEBRABAN, Federação Brasileira de Bancos, confirmou esse fato, anunciando que um ano de funcionamento do PIX já foi o suficiente para comprovar sua eficiência e aceitação, pois leva conveniência e facilidades ao dia a dia de seus usuários.
Além disso, o PIX é um aplicativo que permite a melhoria no custo operacional das empresas, também a redução do uso de cédulas em transações comerciais e os custos excedentes com esse tipo de logística. Tais condições têm sido oportunas para aprimorar a bancarização no país e possibilitar mais segurança no momento de finalizar uma compra, porque não impõe ao consumidor a necessidade de sacar o valor. Essas são ações que elevarão o mercado brasileiro com ainda mais vendas, distribuição de renda e geração de empregos.
*Luciana Munhoz é MBA em Gestão Internacional de Empresas e Negócios, Especialista em Discussão de Regras e Melhores Práticas (VCR – VISA) e Especialista em Operações na Kstack.
