A Pagos e a INIT direciona Carta Aberta ao mercado para defender ajustes regulatórios que fortaleçam o sistema financeiro sem comprometer inovação e competitividade das fintechs
As Associações Pagos, de Gestão de Pagamentos Eletrônicos e a INIT, dos Iniciadores de Transações de Pagamento ITPs, reconhecem e apoiam a atuação do Banco Central do Brasil em promover a estabilidade e a segurança do sistema financeiro, aprimorando os requisitos de capital e governança das instituições de pagamento. Medidas voltadas à proteção dos usuários e à mitigação de fraudes são fundamentais para o amadurecimento do ecossistema. Contudo, as Associações entendem que é possível fortalecer o sistema sem comprometer o dinamismo e a competitividade que caracterizam o setor de pagamentos e fintechs no país, segundo deixado claro em uma Carta Aberta, redigida com o apoio jurídico do dr. Giancarllo Melito, e direcionada ao setor de pagamentos
“Buscamos contribuir com essa evolução do ecossistema, apresentando nossa visão de que as novas exigências de capital mínimo e patrimônio líquido devem observar a proporcionalidade entre porte, atividade e risco operacional, conforme a própria lógica regulatória da Resolução BCB nº 80 e da Resolução BCB nº 494/2025”, afirma Linconl Rocha, Presidente da Pagos. Ele explica que, da forma como está hoje determinado, as instituições de menor porte — muitas recém-ingressas no ambiente regulado — enfrentam o desafio de aportar capital elevado logo na origem, enquanto entidades maiores contam com prazos escalonados até 2028 para adequação. “Essa assimetria penaliza as empresas inovadoras e pode reduzir a concorrência, contrariando a agenda de inclusão financeira e de fomento à inovação que o Banco Central tem historicamente liderado”, complementa o Presidente.
Proposta de abordagem mais equilibrada
Nesse ínterim, a Pagos defende que:
1. O escalonamento dos novos níveis de capital seja estendido até 2028 para todas as instituições de pagamento;
2. O conceito de patrimônio líquido seja revisado, permitindo que parte dos recursos seja destinada a investimentos efetivos em tecnologia e estrutura
3. O enquadramento das atividades (como intermediação, concessão e serviços) seja clarificado, refletindo as operações efetivamente exercidas;
4. Seja implementado um mecanismo de autorregulação ou monitoria setorial, liderado por associações representativas, como forma de fortalecer a governança e o acompanhamento das instituições durante o período de transição. Essa medida permitiria ao Banco Central calibrar ajustes com base em dados reais e boas práticas, tal como ocorre nos arranjos de pagamento, que têm se mostrado modelos bem-sucedidos de autorregulação. A PAGOS se disponibiliza para atuar colaborativamente nesse processo, contribuindo com sua experiência e representatividade no setor.
Compromisso com transparência e diálogo
“O mercado de pagamentos brasileiro evoluiu a partir da inovação, da entrada de novos agentes e de uma regulação robusta que ampliaram a inclusão financeira e a competição, tornando-o uma referência no mundo”, reitera Luiz Carlos Pereira, Diretor Executivo da Associação. Ele reforça que a Pagos reafirma seu compromisso com uma regulação proporcional, moderna e inclusiva, que mantenha o equilíbrio entre segurança, transparência e inovação. “Nosso propósito é colaborar de forma construtiva para o aprimoramento do marco regulatório, garantindo condições equitativas de atuação para todos os agentes. Nesse sentido, a Pagos continuará, como sempre, a buscar o diálogo com os reguladores e expor formalmente a nossa visão para análise, cumprindo o compromisso de representar os interesses de todos os participantes do ecossistema de pagamentos”, finaliza o Diretor.
Para mais detalhes, acesse a Carta Aberta na íntegra clicando aqui.
